ESCLARECIMENTOS
APÓS PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DO SINECOM SOBRE A MP Nº 295 DO GOVERNO ESTADUAL, ESCLARECEMOS QUE:
1. A Medida Provisória - MP nº 295 de 24 de março de 2021 - publicado pelo Governo do Estado, *institui o dia 29 de março como feriado*, os comerciários das atividades essenciais que trabalharam neste dia, *devem receber a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
2. A mesma MP, antecipa os feriados (21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto) os comerciários das atividades essenciais *receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias) caso sejam escalados para trabalhar nos dias 21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
3. Esclarecemos ainda que *os comerciários das atividades essenciais que forem escalados para trabalhar no dia 02 de abril receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados.
O SINECOM, comunica que:
Com a Medida Provisória - MP Nº 295 publicada pelo Governo do Estado no dia 24 de março de 2021 - que instituiu o dia 29 de março como feriado e antecipou os feriados 21 de abril para o dia 30 de março, 03 de junho para dia 31 de março e 05 de agosto para 01 dia abril, será devido aos comerciários das atividades essenciais, identificadas pelo Decreto Estadual Nº 41.120 de 25 de março, que trabalharem nos dias correspondentes a cada um dos feriados, o pagamento da ajuda de custo no valor de 57 reais e mais um dia folga (em até no máximo 30 dias) conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos Domingos e Feriados.
[ ACESSE AQUI ]
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024
1 de julho 2023 a 30 de junho 2024
PISO R$ 1.510,00
VALOR DO DIA R$ 50,33
PISO DO INTERIOR, EMBALADOR E EMPACOTADOR R$ 1.463,00
ACIMA DO PISO 3,6%
DOMINGOS E FERIADOS R$ 60,00 + VALE TRNSPORTE + UM DIA DE FOLGA
VALE ALIMENTAÇÃO R$ 9,80
HORA EXTRA 8H - R$ 10,98
HORA EXTRA 6H - R$ 13,42
QUEBRA DE CAIXA 8% - R$ 120,80
SALÁRIO FAMÍLIA - R$ 62,04 - TETO R$ 1.819,26
PLANO ODONTOLÓGICO
SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS
ESTABILIDADE DA GESTANTE
LICENÇA PATERNA
ESTABILIDADE DO PRÉ APOSENTADO
DIA DOS COMERCIÁRIOS (3ª segunda-feira de Setembro - todo Comércio fechado)
NATAL E ANO NOVO (todo Comércio fechado)
MENSALIDADE SINDICAL 2% - R$ 30,20
TAXA ASSISTENCIAL R$ 48,00
Saiba mais, acessando a opção Convenções