ESCLARECIMENTOS
APÓS PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DO SINECOM SOBRE A MP Nº 295 DO GOVERNO ESTADUAL, ESCLARECEMOS QUE:
1. A Medida Provisória - MP nº 295 de 24 de março de 2021 - publicado pelo Governo do Estado, *institui o dia 29 de março como feriado*, os comerciários das atividades essenciais que trabalharam neste dia, *devem receber a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
2. A mesma MP, antecipa os feriados (21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto) os comerciários das atividades essenciais *receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias) caso sejam escalados para trabalhar nos dias 21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
3. Esclarecemos ainda que *os comerciários das atividades essenciais que forem escalados para trabalhar no dia 02 de abril receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados.
O SINECOM, comunica que:
Com a Medida Provisória - MP Nº 295 publicada pelo Governo do Estado no dia 24 de março de 2021 - que instituiu o dia 29 de março como feriado e antecipou os feriados 21 de abril para o dia 30 de março, 03 de junho para dia 31 de março e 05 de agosto para 01 dia abril, será devido aos comerciários das atividades essenciais, identificadas pelo Decreto Estadual Nº 41.120 de 25 de março, que trabalharem nos dias correspondentes a cada um dos feriados, o pagamento da ajuda de custo no valor de 57 reais e mais um dia folga (em até no máximo 30 dias) conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos Domingos e Feriados.
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O que é e como funciona a Campanha Salarial dos Comerciários e Serviços da Paraíba?
A Campanha Salarial é um momento-chave para a organização da luta dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Paraíba de forma Unificada, os Sindicatos filiados a FETRACOM-PB/RN/PI.
03/05/2024 às 08h11
Por: Osnildo Silveira (SINTRACS-SR) Fonte: Redação
Diferentemente do que muita gente pensa, a Campanha Salarial não trata apenas de reajuste salarial. É muito mais do que isso, é nesta etapa que se inicia agora em maio de 2024 se estende até 30 de junho que corresponde ao fim da Data Base; as reivindicações colhidas durante a pré campanha salarial, são referendadas na Assembleia Geral (em breve será divulgada a data da Assembleia no sindicato). Que após apreciadas, serão votadas, aprovadas, reprovadas e no final da Assembleia aprovação final para a o encaminhamento a classe patronal.
Data Base: A data-base estabelecida pela CLT é o momento anual em que empregadores e empregados, representados por sindicatos, se reúnem para discutir e negociar ajustes salariais, benefícios e demais condições de trabalho.
Este momento é necessário para a manutenção de relações de trabalho justas e equilibradas, pois permite que as partes envolvidas possam expressar suas necessidades e expectativas, e trabalhar em conjunto para encontrar soluções que atendam a todos.
Além disso, a data-base também é importante para a manutenção da transparência nas relações de trabalho. Ela permite que os trabalhadores tenham uma visão clara de seus direitos e deveres, e proporciona um mecanismo para que eles possam buscar melhorias em suas condições de trabalho.