
ESCLARECIMENTOS
APÓS PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DO SINECOM SOBRE A MP Nº 295 DO GOVERNO ESTADUAL, ESCLARECEMOS QUE:
1. A Medida Provisória - MP nº 295 de 24 de março de 2021 - publicado pelo Governo do Estado, *institui o dia 29 de março como feriado*, os comerciários das atividades essenciais que trabalharam neste dia, *devem receber a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
2. A mesma MP, antecipa os feriados (21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto) os comerciários das atividades essenciais *receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias) caso sejam escalados para trabalhar nos dias 21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
3. Esclarecemos ainda que *os comerciários das atividades essenciais que forem escalados para trabalhar no dia 02 de abril receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados.
O SINECOM, comunica que:
Com a Medida Provisória - MP Nº 295 publicada pelo Governo do Estado no dia 24 de março de 2021 - que instituiu o dia 29 de março como feriado e antecipou os feriados 21 de abril para o dia 30 de março, 03 de junho para dia 31 de março e 05 de agosto para 01 dia abril, será devido aos comerciários das atividades essenciais, identificadas pelo Decreto Estadual Nº 41.120 de 25 de março, que trabalharem nos dias correspondentes a cada um dos feriados, o pagamento da ajuda de custo no valor de 57 reais e mais um dia folga (em até no máximo 30 dias) conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos Domingos e Feriados.
[ ACESSE AQUI ]
MANIFESTO – 8 DE MARÇO:
TRABALHADORAS VÃO ÀS RUAS
PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Publicado: 06 MARÇO, 2026 – 15h
Escrito por: CUT
O 8 de março é um dia de memória, luta e reafirmação de compromissos com a vida das mulheres. É uma data que nasce da resistência das trabalhadoras, da coragem de quem enfrentou jornadas exaustivas, salários injustos e a violência cotidiana para conquistar direitos e dignidade.
No Brasil, seguimos vivendo uma realidade alarmante: a cada 24 horas, quatro mulheres são vítimas de feminicídio. Esse dado escancara o quanto a violência de gênero continua sendo uma chaga aberta em nossa sociedade, atingindo especialmente as mulheres trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas e do campo.
Também denunciamos o avanço do imperialismo e das políticas que aprofundam a exploração, a desigualdade e a retirada de direitos em todo o mundo. As mulheres trabalhadoras são as primeiras a sentir os impactos das guerras, das sanções econômicas e das medidas de austeridade. Defender a vida das mulheres também é lutar pela soberania dos povos, pelo direito à autodeterminação, por desenvolvimento com justiça social e pela construção de um projeto de país que coloque a vida acima do lucro.
Diante desse cenário, a Central Única dos Trabalhadores reafirma a importância do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa conjunta do Legislativo, Executivo e Judiciário que busca enfrentar, de forma integrada, a escalada da violência contra as mulheres. O pacto representa um passo fundamental para fortalecer políticas públicas, garantir proteção, responsabilizar agressores e afirmar o direito das mulheres à vida.
Mas sabemos: não há enfrentamento à violência sem justiça social. A precarização do trabalho, a sobrecarga gerada pelos cuidados domésticos — atribuídos geralmente às mulheres —, a desigualdade salarial e a falta de representação política aprofundam as condições de vulnerabilidade das mulheres. Por isso, nossa luta é ampla e coletiva.
Neste 8 de março, a CUT convoca as trabalhadoras e trabalhadores a ocuparem as ruas e os espaços de decisão com o mote: “Pelo direito à vida, por maior representação política, em defesa da soberania dos povos e pelo fim da escala 6x1.”
Defendemos políticas públicas que garantam autonomia econômica, combate ao assédio e à discriminação, creches, saúde integral, educação de qualidade e um mundo do trabalho que respeite a vida das mulheres.
Seguiremos organizadas, mobilizadas e solidárias, porque quando uma mulher avança, nenhuma deve ficar para trás. A luta feminista é uma luta por democracia, justiça social e dignidade para toda a classe trabalhadora.
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
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JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!
