ESCLARECIMENTOS
APÓS PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DO SINECOM SOBRE A MP Nº 295 DO GOVERNO ESTADUAL, ESCLARECEMOS QUE:
1. A Medida Provisória - MP nº 295 de 24 de março de 2021 - publicado pelo Governo do Estado, *institui o dia 29 de março como feriado*, os comerciários das atividades essenciais que trabalharam neste dia, *devem receber a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
2. A mesma MP, antecipa os feriados (21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto) os comerciários das atividades essenciais *receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias) caso sejam escalados para trabalhar nos dias 21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
3. Esclarecemos ainda que *os comerciários das atividades essenciais que forem escalados para trabalhar no dia 02 de abril receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados.
O SINECOM, comunica que:
Com a Medida Provisória - MP Nº 295 publicada pelo Governo do Estado no dia 24 de março de 2021 - que instituiu o dia 29 de março como feriado e antecipou os feriados 21 de abril para o dia 30 de março, 03 de junho para dia 31 de março e 05 de agosto para 01 dia abril, será devido aos comerciários das atividades essenciais, identificadas pelo Decreto Estadual Nº 41.120 de 25 de março, que trabalharem nos dias correspondentes a cada um dos feriados, o pagamento da ajuda de custo no valor de 57 reais e mais um dia folga (em até no máximo 30 dias) conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos Domingos e Feriados.
[ ACESSE AQUI ]
FAÇA SUA PARTE, NOS AJUDE A PRESSIONAR
OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES
PARA VOTAREM SIM PELO FIM DA ESCALA 6X1
Copie a mensagem em vermelho abaixo, depois entre nas redes sociais dos deputadores federais e senadores e mande sua mensagem. Mende também um e-mail para cada parlamentar.
Prezada(o) Parlamentar,
Nós, trabalhadores e trabalhadoras do Comércio, viemos respeitosamente solicitar o seu apoio ao fim da escala 6x1, com a redução da jornada de trabalha para 36h semanais, sem qualquer redução de salários ou retirada de direitos já garantidos pela CLT e pela Convenção Coletiva de Trabalho.
Essa medida é fundamental para garantir mais qualidade de vida, saúde e dignidade para quem move a economia todos os dias. Trabalhar seis dias para descansar apenas um; trabalhar 44 horas ou mais por semana: isso não é vida, é viver para trabalhar. Várias pesquisas já comprovam que jornadas exaustivas levam ao esgotamento físicos, mental e emocional dos trabalhadores, e isso atrapalha nas relações sociais, tanto no trabalho quanto na vida pessoal, interferindo de forma negativa por não haver descanso. E descanso não é somente ter mais horas de sono. É tempo para família, cuidar da saúde, ir para lazer, estar com amigos. Praticar a fé religiosa, tempo para estudar, viajar, entre outras atividades.
Contamos com seu voto e compromisso pela valorização do trabalho digno e com a melhoria das condições de vida.
Estamos de olho, Vote a favor dessa pauta, diga sim ao Fim da Escala 6x1.
At.te. (digite seu nome)
SENADORES DA PARAÍBA
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sen.daniellaribeiro@senado.leg.br
sen.venezianovitaldorego@senado.leg.br
DEPUTADOS FEDERAIS DA PARAÍBA
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https://www.instagram.com/murilogaldinopb/
https://www.instagram.com/romerorodriguespb/
https://www.instagram.com/ruy.carneiro/
https://www.instagram.com/wellingtonroberto.pb/
https://www.instagram.com/wilsonsantiago/
dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br
dep.cabogilbertosilva@camara.leg.br
dep.damiaofeliciano@camara.leg.br
dep.gervasiomaia@camara.leg.br
dep.mersinholucena@camara.leg.br
dep.murilogaldino@camara.leg.br
dep.romerorodrigues@camara.leg.br
dep.wellingtonroberto@camara.leg.br
dep.wilsonsantiago@camara.leg.br
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PELO FIM DA JORNADA 6X1 COM REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DIREITO
A redução da jornada de trabalho é uma bandeira histórica da classe trabalhadora no mundo. Os sindicatos têm debatido sobre o tema há muito tempo.
Trabalhar seis dias para descansar apenas um; trabalhar 44 horas ou mais por semana: isso não é vida, é viver para trabalhar.
Precisamos convencer os Deputados Federais e Senadores, bem como toda a sociedade. FAÇA SUA PARTE!!!
Várias pesquisas já comprovam que jornadas exaustivas levam ao esgotamento físicos, mental e emocional dos trabalhadores, e isso atrapalha nas relações sociais, tanto no trabalho quanto na vida pessoal, interferindo de forma negativa por não haver descanso. E descanso não é somente ter mais horas de sono. É tempo para família, cuidar da saúde, ir para lazer, estar com amigos. Praticar a fé religiosa, tempo para estudar, viajar, entre outras atividades.
ALGUNS PONTOS POSITIVOS
>> Aumento da produtividade dos trabalhadores após a redução da jornada, além de maior eficiência na execução de tarefas, proporcionando mais oportunidades no mercado de trabalho com carteira assinada (mais geração de emprego e renda);
>> Diminuição de licenças médicas e adoecimento, além da diminuição de acidentes de trabalho (pesquisas demonstram que a maioria dos acidentes acontecem no final da jornada, quando o trabalhador já está exausto);
>> Melhoria na saúde, mais qualidade de vida, mais tempo com a família e maior tempo para educação e qualificação. Com mais tempo para descanso, saúde, família e lazer, faz com quê reduza a fadiga crônica, o estresse, ansiedade, depressão e o risco de burnout.
JUNTE-SE A ESSE MOVIMENTO.
INFORME-SE, DIALOGUE E PRESSIONE!
Compartilhem essas importantes informações.
Estamos em Campanha Permanente de Sindicalização.
Seja Sócio!
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CÂMARA COMEÇA A TRAMITAR PEC QUE PÕE FIM À ESCALA 6X1
Publicado: 13 FEVEREIRO, 2026 – 12h
Escrito por: SINECOM
O fim da escala de trabalho 6x1 começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no país.
A CCJ analisará a admissibilidade da matéria (PEC 8/25) e, se aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa a duração do trabalho normal em 36 horas semanais. Pela redação, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação.
Atualmente, a Constituição determina carga de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
ACORDOS COLETIVOS
A PEC também permite a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta informou ainda que apensou à proposta um texto de teor semelhante, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta também reduz a jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução via negociação coletiva.
A diferença é o prazo de vigência: nesse caso, a nova jornada entraria em vigor 10 anos após a publicação.
PRECISAMOS CONTINUAR JUNTOS, SOMANDO FORÇAS E PRESSIONANDO OS PARLAMENTARES COM MENSAGENS PELO INSTAGRAM E E-MAIL DOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS DA PARAÍBA PARA APROVAR ESSA PEC. TRABALHADORES, FIQUEM DE OLHO NAS PRÓXIMAS VOTAÇÕES, EM 2026 TEM ELEIÇÃO.
Com mais dias livres, homens, mulheres, jovens e idosos, terão a oportunidade de dedicar mais tempo às suas vidas pessoais e familiares, permitindo uma recuperação mais completa do desgaste físico e mental. Essa pausa prolongada não só reduz o estresse e a fadiga, mas também contribui para que esses trabalhadores retornem ao expediente com mais energia, motivação e foco, o que naturalmente se reflete em uma maior produtividade.
Os benefícios dessa mudança se estendem também à sociedade e às empresas. Uma população mais descansada e saudável tende a dinamizar a economia, já que o tempo livre estimula o consumo de bens e serviços, gerando um ciclo de crescimento. Do ponto de vista empresarial, oferecer condições laborais que valorizem o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal não é um prejuízo, mas um investimento estratégico. Funcionários motivados e satisfeitos são mais engajados e produtivos, o que, por sua vez, pode reduzir os custos com saúde e segurança, além de diminuir a rotatividade e as faltas.
Para acompanhar os avanços tecnológicos e a crescente presença da inteligência artificial, é fundamental abandonar práticas que não atendem mais aos desafios e às demandas da atualidade. Se tudo evolui, as relações de trabalho também precisam seguir nesse caminho. Por isso, a PEC que visa acabar com a jornada 6×1 representa um avanço histórico rumo a um ambiente de trabalho mais justo, saudável e produtivo para todos e todas.
Compartilhem essas importantes informações.
Estamos em Campanha Permanente de Sindicalização.
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Juntos Somos Mais Fortes!!!