ESCLARECIMENTOS
APÓS PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DO SINECOM SOBRE A MP Nº 295 DO GOVERNO ESTADUAL, ESCLARECEMOS QUE:
1. A Medida Provisória - MP nº 295 de 24 de março de 2021 - publicado pelo Governo do Estado, *institui o dia 29 de março como feriado*, os comerciários das atividades essenciais que trabalharam neste dia, *devem receber a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
2. A mesma MP, antecipa os feriados (21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto) os comerciários das atividades essenciais *receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias) caso sejam escalados para trabalhar nos dias 21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
3. Esclarecemos ainda que *os comerciários das atividades essenciais que forem escalados para trabalhar no dia 02 de abril receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados.
O SINECOM, comunica que:
Com a Medida Provisória - MP Nº 295 publicada pelo Governo do Estado no dia 24 de março de 2021 - que instituiu o dia 29 de março como feriado e antecipou os feriados 21 de abril para o dia 30 de março, 03 de junho para dia 31 de março e 05 de agosto para 01 dia abril, será devido aos comerciários das atividades essenciais, identificadas pelo Decreto Estadual Nº 41.120 de 25 de março, que trabalharem nos dias correspondentes a cada um dos feriados, o pagamento da ajuda de custo no valor de 57 reais e mais um dia folga (em até no máximo 30 dias) conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos Domingos e Feriados.
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PUBLICAÇÕES
>>> FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS - DECRETO ESTADUAL 42.388 (07/08/2022) [ saiba mais ]
>>> BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PREVÊ RETORNO DE GRÁVIDAS AO TRABALHO PRESENCIAL
Texto condiciona retorno das profissionais às atividades à imunização completa contra a Covid-19
Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.
Lei: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.311-de-9-de-marco-de-2022-384725072
>>> REAJUSTE NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - R$ 8,80 (POR DIA TRABALHADO): Conforme conquista do SINECOM estabelecida na cláusula décima oitava - letra ‘A’ - da Convenção Coletiva de Trabalho 2021-2022 (disponível AQUI), o auxílio-alimentação aumentou para R$ 8,80 (por dia trabalhado) a partir de março/2022.
Continuamos firmes na luta para ampliar o valor do auxílio e todos as nossas conquistas nas negociações deste ano (junho).
Cláusula Décima oitava
a) Considerando que o valor fixado para o vale alimentação corresponde ao valor de vales transportes creditados no cartão do trabalhador, havendo correção do valor do vale transporte na vigência desta CCT .... a diferença deverá ser aplicada no valor do vale alimentação, no mês subsequente ao reajuste.
Ou seja: o vale transporte custava R$ 4,15 tendo o trabalhador que receber 2 vales transportes o que corresponde ao valor de R$ 8,30 - com o aumento do vale transporte para R$ 4,40 o Auxilio Alimentação passou para R$ 8,80 (o que corresponde ao valor de 2 vales transportes).
>>> LEI 14.151 - AFASTAMENTO DAS TRABALHADORAS GESTANTES DAS ATIVIDADES DE TRABALHO [ saiba mais ]
>>> COMUNICADO SOBRE O FERIADO EM JOÃO PESSOA DIA 5 DE AGOSTO [ saiba mais ]
>>> COMUNICADO GERAL SOBRE O DIA 5 DE AGOSTO [ saiba mais ]
>>> COMUNICADO SOBRE O DIA 24 DE JUNHO [ saiba mais ]
>>> JOÃO PESSOA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 18 DE JUNHO DE 2021 [ saiba mais ]
>>> JOÃO PESSOA - LEI 8.805 DE 23 DE JUNHO DE 1999 - FERIADOS - [ saiba mais ]
>>> DECRETO DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA Nº 9.749 DE 17 DE JUNHO DE 2021 [ saiba mais ]
>>> RESUMIDO - DECRETO DO GOVERNO ESTADUAL Nº 41.352 DE 17 DE JUNHO DE 2021 [ saiba mais ]
>>> DECRETO DO GOVERNO ESTADUAL Nº 41.352 DE 17 JUNHO DE 2021 [ saiba mais ]
>>> RESUMIDO - DECRETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA Nº 9.738 DE 2 DE JUNHO DE 2021
[ clique aqui ]
>>> DECRETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA Nº 9.738 DE 2 DE JUNHO DE 2021
[ clique aqui ]
>>> RESUMIDO - NOVO DECRETO Nº 41.323 DO GOVERNO ESTADUAL - [ saiba mais ]
>>> DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA Nº 41.323 DE 2 DE JUNHO DE 2021 [ saiba mais ]
>>> ESCLARECIMENTOS: SOBRE O FERIADO DO DIA 3 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI) - [ clique aqui ]
>>> Comunicado - 27/05/2021
- Constituição da Comissão Eleitoral para Eleição do SINECOM - Quadriênio 2021-2025 [ saiba mais ]
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA CAMPANHA SALARIAL 2021-2023 -
DATA: 25.05.2021
HORÁRIO: 19:30
PLATAFORMA: GOOGLE MEET (baixe o aplicativo Google Meet depois acesse o link da assembleia)
LINK DA ASSEMBLEIA: https://meet.google.com/cdo-fikm-ffc
EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA CAMPANHA SALARIAL 2021-2023
>>> DISQUE DENÚNCIAS
Guarda Municipal - 98760-1779
DISCK AGLOMERAÇÕES -160
PROCON -151 OU 3214-3042
AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância Sanitária - 3321-5956
APLICATIVO - "SOS CIDADÃO"
POLÍCIA MILITAR - 190 (para aglomerações em espaços públicos)
>>> DECRETO ESTADUAL Nº 41.142 DE 2 DE ABRIL DE 2021 [ completo ] [ resumido ]
>>> ESCLARECIMENTOS: APÓS PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DO SINECOM SOBRE A MP Nº 295 DO GOVERNO ESTADUAL, ESCLARECEMOS QUE - [ clique aqui ]
>>> COMUNICADO DO SINECOM: ESCLARECIMENTOS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA ESTADUAL Nº 295 DE 24 DE MARÇO DE 2021 - [ clique aqui ]
>>> DECRETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA Nº 9.699/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021
[ clique aqui ]
>>> DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA Nº 41.120 DE 25 DE MARÇO DE 2021
>>> CONFIRA O QUE PODE FUNCIONAR DE 27/03 A 04/04 APÓS ÚLTIMO DECRETO DO GOVERNO ESTADUAL
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 295 DE 24 DE MARÇO DE 2021 - Instituição e Antecipação de Feriado(s)
NOVO DECRETO PREFEITURA DE JOÃO PESSOA Nº 9.693 DE 10 DE MARÇO DE 2021
- no período compreendido entre 11 de março de 2021 a 26 de março de 2021
NOVO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO Nº 41.086 DE 09 DE MARÇO DE 2021
- no período compreendido entre 11 de março de 2021 a 26 de março de 2021
PANFLETO CAMPANHA SALARIAL 2020-2021
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS -
DATA: 06.11.2020
HORÁRIO: 18:30
LOCAL: SINECOM
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE REFORMA ESTATUTÁRIA -
DATA: 26.09.2020
HORÁRIO: 13:30
LOCAL: SINECOM
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E-MAIL – secretariasinecom@live.com
TELEFONE – 83 98842-0097
Se cada um fizer a sua parte juntos podemos superar todos os desafios.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!