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CÂMARA COMEÇA A TRAMITAR PEC QUE PÕE FIM À ESCALA 6X1

Publicado: 13 FEVEREIRO, 2026 – 12h

Escrito por: SINECOM

 

O fim da escala de trabalho 6x1 começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no país.

 

A CCJ analisará a admissibilidade da matéria (PEC 8/25) e, se aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial.

 

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa a duração do trabalho normal em 36 horas semanais. Pela redação, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação.

 

Atualmente, a Constituição determina carga de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

 

ACORDOS COLETIVOS

 

A PEC também permite a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

 

Hugo Motta informou ainda que apensou à proposta um texto de teor semelhante, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta também reduz a jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução via negociação coletiva.

 

A diferença é o prazo de vigência: nesse caso, a nova jornada entraria em vigor 10 anos após a publicação.

 

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Com mais dias livres, homens, mulheres, jovens e idosos, terão a oportunidade de dedicar mais tempo às suas vidas pessoais e familiares, permitindo uma recuperação mais completa do desgaste físico e mental. Essa pausa prolongada não só reduz o estresse e a fadiga, mas também contribui para que esses trabalhadores retornem ao expediente com mais energia, motivação e foco, o que naturalmente se reflete em uma maior produtividade.

 

Os benefícios dessa mudança se estendem também à sociedade e às empresas. Uma população mais descansada e saudável tende a dinamizar a economia, já que o tempo livre estimula o consumo de bens e serviços, gerando um ciclo de crescimento. Do ponto de vista empresarial, oferecer condições laborais que valorizem o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal não é um prejuízo, mas um investimento estratégico. Funcionários motivados e satisfeitos são mais engajados e produtivos, o que, por sua vez, pode reduzir os custos com saúde e segurança, além de diminuir a rotatividade e as faltas.

 

Para acompanhar os avanços tecnológicos e a crescente presença da inteligência artificial, é fundamental abandonar práticas que não atendem mais aos desafios e às demandas da atualidade. Se tudo evolui, as relações de trabalho também precisam seguir nesse caminho. Por isso, a PEC que visa acabar com a jornada 6×1 representa um avanço histórico rumo a um ambiente de trabalho mais justo, saudável e produtivo para todos e todas.

 

Compartilhem essas importantes informações. 

 

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