
ESCLARECIMENTOS
APÓS PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DO SINECOM SOBRE A MP Nº 295 DO GOVERNO ESTADUAL, ESCLARECEMOS QUE:
1. A Medida Provisória - MP nº 295 de 24 de março de 2021 - publicado pelo Governo do Estado, *institui o dia 29 de março como feriado*, os comerciários das atividades essenciais que trabalharam neste dia, *devem receber a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
2. A mesma MP, antecipa os feriados (21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto) os comerciários das atividades essenciais *receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias) caso sejam escalados para trabalhar nos dias 21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
3. Esclarecemos ainda que *os comerciários das atividades essenciais que forem escalados para trabalhar no dia 02 de abril receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados.
O SINECOM, comunica que:
Com a Medida Provisória - MP Nº 295 publicada pelo Governo do Estado no dia 24 de março de 2021 - que instituiu o dia 29 de março como feriado e antecipou os feriados 21 de abril para o dia 30 de março, 03 de junho para dia 31 de março e 05 de agosto para 01 dia abril, será devido aos comerciários das atividades essenciais, identificadas pelo Decreto Estadual Nº 41.120 de 25 de março, que trabalharem nos dias correspondentes a cada um dos feriados, o pagamento da ajuda de custo no valor de 57 reais e mais um dia folga (em até no máximo 30 dias) conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos Domingos e Feriados.
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Lutamos pelo fim da escala 6x1 e por melhores condições para a classe trabalhadora
Publicado pelo SINECOM
23 de maio de 2025
Com 234 assinaturas favoráveis – 63 a mais do que o mínimo exigido – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada 6×1 começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), a matéria recebeu apoio não só de todos os parlamentares de esquerda, mas também de representantes do centro e da direita, sinalizando a importância da pauta.
A jornada 6×1 nasceu num contexto de intensa industrialização, quando a prioridade era maximizar a produtividade a qualquer custo. Naquele período, trabalhar seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso era visto como um experimento necessário para atender às exigências de uma nova era produtiva. Contudo, com o passar dos anos, tornou-se evidente que esse modelo, cruel e ultrapassado, causa danos profundos à saúde física e mental dos trabalhadores e das trabalhadoras. Essa carga de trabalho compromete não apenas a qualidade de vida individual, mas também o convívio familiar e o direito ao lazer, elementos essenciais para uma vida digna.
Já a proposta de adoção da jornada 4×3 – quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso – apresenta a solução que pode transformar a realidade de muita gente. Com mais dias livres, homens, mulheres, jovens e idosos, terão a oportunidade de dedicar mais tempo às suas vidas pessoais e familiares, permitindo uma recuperação mais completa do desgaste físico e mental. Essa pausa prolongada não só reduz o estresse e a fadiga, mas também contribui para que esses trabalhadores retornem ao expediente com mais energia, motivação e foco, o que naturalmente se reflete em uma maior produtividade.
Os benefícios dessa mudança se estendem também à sociedade e às empresas. Uma população mais descansada e saudável tende a dinamizar a economia, já que o tempo livre estimula o consumo de bens e serviços, gerando um ciclo de crescimento. Do ponto de vista empresarial, oferecer condições laborais que valorizem o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal não é um prejuízo, mas um investimento estratégico. Funcionários motivados e satisfeitos são mais engajados e produtivos, o que, por sua vez, pode reduzir os custos com saúde e segurança, além de diminuir a rotatividade e as faltas.
Para acompanhar os avanços tecnológicos e a crescente presença da inteligência artificial, é fundamental abandonar práticas que não atendem mais aos desafios e às demandas da atualidade. Se tudo evolui, as relações de trabalho também precisam seguir nesse caminho. Por isso, a PEC que visa acabar com a jornada 6×1 representa um avanço histórico rumo a um ambiente de trabalho mais justo, saudável e produtivo para todos e todas.
Agora, é fundamental que o Congresso Nacional dê a devida atenção a essa proposta, reconhecendo que a transformação das condições de trabalho é uma necessidade que beneficia não apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade e o setor produtivo. O futuro do trabalho no Brasil parte dessa mudança, e devemos abraçar, de forma conjunta, essa nova era que propõe a valorização de quem faz, verdadeiramente, a economia do nosso país funcionar.
* Julimar é comerciário e presidente da Contracs-CUT
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