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>>> DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA Nº 41.142 DE 2 DE ABRIL DE 2021

 

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RESUMIDO [ clique aqui ]

>>> DISQUE DENÚNCIAS

Guarda Municipal - ‪98760-1779

DISCK AGLOMERAÇÕES -160
PROCON -151 OU 3214-3042
AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância Sanitária - 3321-5956
APLICATIVO - "SOS CIDADÃO"
POLÍCIA MILITAR - 190 (para aglomerações em espaços públicos)

ESCLARECIMENTOS

 

APÓS PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DO SINECOM SOBRE A MP Nº 295 DO GOVERNO ESTADUAL, ESCLARECEMOS QUE:

 

1. A Medida Provisória - MP nº 295 de 24 de março de 2021 - publicado pelo Governo do Estado, *institui o dia 29 de março como feriado*, os comerciários das atividades essenciais que trabalharam neste dia, *devem receber a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;

 

2. A mesma MP, antecipa os feriados (21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto) os comerciários das atividades essenciais *receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias) caso sejam escalados para trabalhar nos dias 21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;

 

3. Esclarecemos ainda que *os comerciários das atividades essenciais que forem escalados para trabalhar no dia 02 de abril receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados.

O SINECOM, comunica que:

 

Com a Medida Provisória - MP Nº 295 publicada pelo Governo do Estado no dia 24 de março de 2021 - que instituiu o dia 29 de março como feriado e antecipou os feriados 21 de abril para o dia 30 de março, 03 de junho para dia 31 de março e 05 de agosto para 01 dia abril, será devido aos comerciários das atividades essenciais, identificadas pelo Decreto Estadual Nº 41.120 de 25 de março, que trabalharem nos dias correspondentes a cada um dos feriados, o pagamento da ajuda de custo no valor de 57 reais e mais um dia folga (em até no máximo 30 dias) conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos Domingos e Feriados.

[ ACESSE AQUI ]

SINECOM E FETRACOM-PBRN PROTOCOLAM OFÍCIOS NO GOVERNO DO ESTADO E NAS PREFEITURAS DA BASE TERRITORIAL DO SINECOM

Considerando o avanço do Coronavírus e a exposição dos trabalhadores no comércio de bens e serviços que sempre estiveram juntos com várias outras categorias profissionais na linha de frente das atividades essenciais, o SINECOM e FETRACOM-PBRN, protocolam ofícios no governo do estado da Paraíba e nas Prefeituras da base territorial do SINECOM solicitando que os trabalhadores do comércio e serviços sejam colocados como categorias profissionais prioritárias para vacina do novo coronavírus (COVID-19), afim de garantir as condições de saúde e um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos, inclusive os clientes.

 

Considerando a importância e o papel social dos deste governo e dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, na luta pela vida, saúde e em defesa dos empregos e dos direitos dos trabalhadores, tal solicitação estende-se para todas as cidades da Paraíba, que tenham casos confirmados de COVID-19.

 

Neste sentido, seguimos juntos e firmes ampliando e acreditando nas nossas parcerias, somando forças e cumprindo as medidas preventivas já determinadas pela OMS e pelos decretos dos governos estadual e municipais.

 

Se cada um fizer a sua parte, juntos podemos superar todos os desafios.

 

COMERCIÁRIO SINDICALIZADO É MAIS FORTE!!!  JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!! 

SAIBA MAIS: https://www.youtube.com/channel/UCpRXT8zyiX2haeskd8TwSSw

AGENDA

 

DE SEGUNDA A SEXTA
 

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SINECOM ABERTO 9H AS 16H

SALÃO DE FESTAS/EVENTOS
 

TEMPORARIAMENTE FECHADO

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