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SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO PESSOA, CNPJ n. 09.141.532/0001-13, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA;

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DOS ESTADOS DA PARAIBA E RIO GRANDE DO NORTE- FETRACOM-PBRN, CNPJ n. 40.964.819/0001-93, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS;

E

SINDICATO DOS LOJISTA DO COMERCIO DE JOAO PESSOA, CNPJ n. 08.696.502/0001-00, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE MARCONI MEDEIROS DE SOUZA;

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DA PARAIBA, CNPJ n. 09.142.068/0001-80, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE MARCONI MEDEIROS DE SOUZA;

SIND DO COM VAREJISTA DE GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA, CNPJ n. 09.141.896/0001-01, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JAILTON ELOY MENDES;

SINDICATO DO COMERCIO ATAC. DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB, CNPJ n. 40.955.270/0001-70, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). VINICIUS JOSE DE ARAUJO SILVA;

SINDICATO DO COMERCIO ATAC DE MATERIAIS DE CONST EST PB, CNPJ n. 40.955.312/0001-73, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). LEONARDO LINS PEREIRA DE MELO;

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE INFORMATICA DO ESTADO DA PARAIBA, CNPJ n. 07.184.452/0001-10, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). GUILHERME MARCONI COUTINHO DE SOUZA;

SINDICATO COM VAREJ PRODS FARMACEUTICOS DE JOAO PESSOA, CNPJ n. 09.192.725/0001-01, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PAULO SERGIO NAVARRO DE SOUZA;

SINDICATO DO COM ATAC DE DROGAS E MED DO EST DA PARAIBA, CNPJ n. 70.118.971/0001-16, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDALMO LEITE FERNANDES DE ASSIS;

SINDICATO DOS REPRESENTANTES COM DO ESTADO DA PARAIBA, CNPJ n. 08.665.770/0001-65, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MARCONI BARROS DOS SANTOS;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:



CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012 e a data-base da categoria em 1º de julho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores do comércio, com abrangência territorial em Alhandra/PB, Baía da Traição/PB, Bayeux/PB, Caaporã/PB, Cabedelo/PB,Caldas Brandão/PB, Capim/PB, Conde/PB,Cruz do Espírito Santo/PB, Cuité de Mamanguape/PB, Gurinhém/PB, Itabaiana/PB, Jacaraú/PB, João Pessoa/PB, Juripiranga/PB, Lucena/PB, Mamanguape/PB, Marcação/PB, Mataraca/PB, Mogeiro/PB, Pedras de Fogo/PB, Pilar/PB, Pitimbu/PB, Rio Tinto/PB, Salgado de São Félix/PB, São Miguel de Taipu/PB, Santa Rita/PB e Sobrado/PB, com abrangência territorial em Alhandra/PB, Baía da Traição/PB, Bayeux/PB, Caaporã/PB, Cabedelo/PB, Caldas Brandão/PB, Capim/PB, Conde/PB, Cruz do Espírito Santo/PB, Cuité de Mamanguape/PB, Gurinhém/PB, Itabaiana/PB, Jacaraú/PB, João Pessoa/PB, Juripiranga/PB, Lucena/PB, Mamanguape/PB, Marcação/PB, Mataraca/PB, Mogeiro/PB, Pedras de Fogo/PB, Pilar/PB, Pitimbu/PB, Rio Tinto/PB, Salgado de São Félix/PB, Santa Rita/PB, São Miguel de Taipu/PB e Sobrado/PB.


Salários, Reajustes e Pagamento

 

Piso Salarial

 

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

 

Fica estabelecido o piso salarial da categoria, na Grande João Pessoa, que compreende além da capital, os municípios de Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Conde, no valor de R$ 655,00 (Seiscentos e cinqüenta e cinco reais), a partir de 1º de Julho de 2011.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: � Nos municípios de Alhandra, Baia da Traição, Caapora, Caldas Brandão, Capim, Cruz do Espírito Santos, Cuité de Mamanguape, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbú, Rio Tinto, Salgado de São Fêlix, São Miguel de Itaipu, Sobrado, o Piso Salarial será de R$ 610,00 (Seiscentos e Dez reais).

PARÁGRAFO SEGUNDO: Para os embaladores, empacotadores, zeladores e serventes de Supermercados, Mercadinhos (Minimercados) e Hipermercados, fica assegurado um Salário Base, nunca inferior a R$ 610,00 (Seiscentos e Dez reais).

Reajustes/Correções Salariais
 

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
 

Os salários dos integrantes da categoria profissional, que não foram contemplados com a Cláusula Terceira serão reajustados em 8,00%  (Oito  vírgula zero por Cento),  sobre os salários vigentes em primeiro de julho de 2010, descontando-se todas as antecipações concedidas no período, garantindo-se o reajuste mínimo de R$ 55,00(Cinquenta e cinco reais).

Pagamento de Salário � Formas e Prazos

 

CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO
 

As empresas obrigam-se ao pagamento a título de adiantamento de 50% (cinqüenta por cento) do 13º salário, por ocasião das férias, desde que requerido até 30/09/2011 para o segundo semestre de 2011, e até 30 /01/2012 para o primeiro semestre de 2012.

CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

 

As empresas fornecerão obrigatoriamente aos empregados, envelope mensal de pagamento ou documento equivalente, contendo especificações relativas a salários, comissões, horas-extras, adicionais, repouso remunerado, bem como descontos efetuados.

Remuneração DSR
 

CLÁUSULA SÉTIMA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
 

O empregado comissionista terá direito ao pagamento do RSR, com base no cálculo de sua comissão mensal, dividida pelos dias úteis em que haja trabalhado multiplicado pelos domingos e feriados.

Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo

 

CLÁUSULA OITAVA - SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADOS

 

Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário do substituído.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
 

Gratificação de Função
 

CLÁUSULA NONA - DIÁRIA DO AJUDANTE DO MOTORISTA
 

Aos empregados auxiliares de motoristas/entregadores fica assegurado o pagamento de diária ao mesmo, nos seguintes valores:

a) Diária intermunicipal ou interestadual com pernoite R$ 18,00

b) Diária intermunicipal ou interestadual sem pernoite R$  9,00

c) Diária na circunscrição estabelecida no caput da cláusula primeira em relação a grande João Pessoa, R$ 5,00

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica isento do pagamento das diárias estabelecidas nas letras �b� e �c�, os empregadores que fornecerem a refeição ou vale refeição aos seus empregados.

CLÁUSULA DÉCIMA - QUEBRA DE CAIXA
 

Fica assegurado a gratificação de quebra de caixa no valor de 8,00% (Oito por cento) do piso salarial da categoria, para os que desempenham a função de caixa.

PARÁGRAFO ÚNICO: Não farão jus a referida gratificação, os empregados das empresas que por liberalidade das mesmas não descontam diferenças verificadas no caixa dos operadores.

Adicional de Hora-Extra
 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
 

As horas extraordinárias serão pagas com adicional de 80% (Oitenta por cento) sobre o valor da hora normal.

Comissões
 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MÉDIA DAS COMISSÕES
 

Para os empregados que percebem por comissões, fica assegurado que os cálculos das férias, 13º salário, licenças remuneradas e verbas rescisórias de contrato, inclusive aviso prévio indenizado ou não, será feito com base na média das 06 (seis) maiores comissões dos últimos 12(doze) meses.

Participação nos Lucros e/ou Resultados
 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)
 

Os empregados das empresas poderão participar do Plano de Participação nos Lucros e nos Resultados de suas respectivas empresas, na forma que vier a ser estabelecida em Acordo Coletivo de Trabalho entre o SINECOM e as mesmas.

PARÁGRAFO ÚNICO: As Empresas não poderão utilizar-se das horas-extras laboradas para a composição e/ou aferição de custos do PLR.

Auxílio Transporte
 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE

Os Empregados, optantes pelo vale-transporte que trabalham em dois turnos, receberão os referidos vales, em número suficiente que garanta também o deslocamento no intervalo intra-jornada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As empresas que fornecem vale transporte ou passe legal, parcialmente apenas descontarão dos seus empregados o percentual de 3% (três por cento).

PARAGRAFO SEGUNDO: As empresas que fornecem vale transporte ou passe legal integralmente farão o desconto de seus empregados na forma da lei.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Ficam desobrigadas do fornecimento de vales transportes nos intervalos intra-jornada as empresas que forneçam vale-refeição no valor, nunca inferior a R$ 8,00(Oito reais) ou disponibilizem refeitório em suas dependências, ou em local a ser contemplado em Acordo Coletivo de Trabalho, com assistência do Sindicato de sua categoria econômica.

PARÁGRAFO QUARTO: O funcionamento do refeitório que trata o parágrafo anterior desta cláusula de pende de parecer favorável, em vistoria procedida pela SRTE.